Vereador de Manaus Antonio Peixoto tem mandato cassado pelo TRE-AM

Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) proferiu decisão de cassar o mandato do vereador Antônio Peixoto, filiado ao partido Agir (antigo PTC). A decisão, que contou com um placar de 5 votos a 1, também determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais de 2020. Vale ressaltar que a sentença ainda pode ser objeto de recurso.

A ação foi movida pelo vereador Isaac Tayah, representante do Democracia Cristã, que interpôs um recurso contra o partido Agir, acusando-o de fraude nas eleições municipais de 2020. Alegou-se que uma das candidatas vinculadas ao partido teve sua votação zerada nas urnas, além de não ter realizado atos de campanha.

Num primeiro momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se favorável à tese de fraude perpetrada pela legenda. O MPE propôs que os votos dos candidatos beneficiados pela suposta irregularidade fossem anulados e que houvesse a cassação dos mandatos.

O relator do processo, o juiz Fabrício Marques, inicialmente alinhou seu voto com a posição do MPE. No entanto, durante a apresentação do voto-vista pelo juiz Victor Liuzzi, Marques reconsiderou sua decisão anterior, solicitando a suspensão do julgamento para reavaliação na próxima sessão.

Hoje, em uma reviravolta decisiva, o juiz Fabrício Marques optou por alinhar seu voto à posição do juiz Victor Liuzzi. Essa mudança de posicionamento foi crucial para formar a maioria no TRE-AM e, consequentemente, resultou na decisão de anulação dos votos do partido Agir em Manaus, levando à cassação do mandato do vereador Antônio Peixoto, único eleito pela sigla.

O vereador Antônio Peixoto já sinalizou nas redes sociais, em nota, a intenção de recorrer da decisão, indicando que o caso ainda está longe de encontrar seu desfecho definitivo.

“Enquanto cidadão que sou, me reservo o direito de seguir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e recorrer desta decisão, com a confiança de que lutaremos para a reversão do julgamento. Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o Tribunal concluiu que não houve qualquer violação à quota de gênero”, escreveu.

Leia nota completa:
Na manhã desta terça-feira (12/03), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) julgou procedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) impetrada por um ex-vereador de Manaus, com a acusação do partido Agir36, antigo PTC, quanto à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020.

Com a maioria formada, foi proclamado o resultado que deu provimento à ação e, como consequência, foi decidido pela perda de todos os registros de 2020. Enquanto cidadão que sou, me reservo o direito de seguir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e recorrer desta decisão, com a confiança de que lutaremos para a reversão do julgamento. Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o Tribunal concluiu que não houve qualquer violação à quota de gênero.