DPE-AM ameaça fechar unidades no interior por falta de orçamento

DPE-AM ameaça fechar unidades no interior por falta de orçamento

Manaus – Unidades de atendimento recém-inauguradas da DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) no interior poderão ser fechadas caso a instituição não receba reforço orçamentário. O alerta em tom de ameaça foi feito pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, que alega a falta de aumento no repasse estadual há seis anos, apesar da expansão dos serviços e do crescimento da procura por assistência jurídica.

“Se não houver realmente essa ajuda do Poder Executivo, o que vai sobrar para a defensoria é fechar as unidades que ela acabou de abrir no interior”, afirmou Barbosa, em vídeo enviado pela instituição.

Inauguração de uma nova sede da DPE-AM no município de Careiro Castanho, em março deste ano (Foto: Marcus Bessa – DPE/AM)
Inauguração de uma nova sede da DPE-AM no município de Careiro Castanho, em março deste ano (Foto: Marcus Bessa – DPE/AM)

Segundo o defensor, o percentual de 1,6% da receita tributária líquida destinado à DPE-AM permanece o mesmo nos últimos seis anos. No início da atual gestão, a instituição tinha 14 unidades no interior. A previsão é chegar a 38 até o fim de 2026.

O possível fechamento, segundo Barbosa, prejudicaria diretamente moradores de áreas mais vulneráveis, especialmente ribeirinhos, indígenas e comunidades tradicionais, que passaram a contar com a presença da Defensoria nos municípios.

“Isso é muito ruim porque vai implicar em prejuízo direto para a população vulnerável do interior, especialmente os povos ribeirinhos, as comunidades tradicionais, os povos indígenas que já tinham se acostumado com essa atuação mais presente da defensoria”, disse.

Orçamento não acompanha expansão

Ao ATUAL, a Defensoria estima precisar de aproximadamente R$ 283 milhões por ano para manter adequadamente a estrutura atual e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. O valor equivale a 115% da receita projetada pela instituição.

Segundo Barbosa, cerca de 92% da receita já está comprometida com o pagamento de pessoal. Quando são incluídos contratos, estagiários, residentes jurídicos, diárias e outras despesas essenciais, os gastos necessários ultrapassam o orçamento disponível.

“Hoje, aproximadamente 92% da nossa receita é comprometida com a folha de pagamento”, afirmou.

Para alcançar o orçamento considerado necessário, a DPE-AM defende elevar sua participação na Receita Tributária Líquida do Estado de 1,6% para pelo menos 2,5%, um acréscimo de 0,9 ponto percentual.

A instituição também cita a perda de aproximadamente R$ 26,7 milhões entre 2022 e 2025, após deixar de receber recursos provenientes do repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais, com a extinção do FUNDPAM (Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado do Amazonas), que deixou de receber o repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais a partir de janeiro de 2022.

Demanda cresce mais que estrutura

A pressão orçamentária ocorre enquanto a procura pelos serviços aumenta. Entre agosto e novembro de 2026, os canais oficiais de agendamento da Defensoria, como o Disk 129, os telefones convencionais e o WhatsApp, somaram 340 mil chamados.

Nos canais telefônicos, foram recebidas 228.165 chamadas entre agosto e outubro deste ano, contra 139.144 no mesmo período de 2025, crescimento de 64%. No WhatsApp, os chamados finalizados passaram de 46.727, em 2024, para 84.287, em 2025, alta de 80,38%.

O número de atendimentos realizados pela instituição também aumentou. Entre 2020 e 2025, passou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil, crescimento de cerca de 126%. No interior, o avanço foi de aproximadamente 267%, de 51 mil para 188 mil atendimentos.

A estrutura de pessoal, porém, não acompanhou o mesmo ritmo. A DPE-AM tem 150 defensores em atividade, dos quais 50 estão lotados no interior. Outras 80 vagas da carreira permanecem abertas, principalmente pela falta de disponibilidade orçamentária para novas nomeações.

Em 2026, a instituição está presente fisicamente em 34 municípios e afirma atender os 62 municípios amazonenses por meio de polos regionais, unidades descentralizadas, postos avançados e outras modalidades. Barbosa ressalta, no entanto, que a presença institucional em todas as cidades não significa que a estrutura seja suficiente para atender a população com a frequência necessária, devido às distâncias e aos custos de deslocamento no estado.

Risco de impacto em outras áreas

Na capital, Barbosa também apontou que a limitação financeira pode comprometer a atuação da Defensoria em demandas relacionadas ao passe estudantil, à qualidade das escolas e à saúde, além de outras áreas atendidas pela instituição, como família, violência doméstica, direitos do consumidor, infância e juventude.

“Assim como acontece nos postos de saúde, a ausência de atendimento pela Defensoria Pública também pode custar vidas. Cada real investido nessa estrutura representa uma oportunidade de resgatar direitos, proteger vidas e devolver dignidade ao povo amazonense”, afirmou.

O defensor disse que mantém conversas com integrantes do Poder Executivo para tentar evitar a redução dos serviços. “A gente, é claro, não quer de maneira nenhuma chegar nesse limite”, declarou.

Fonte: Amazonas Atual
Foto: Marcus Bessa – DPE/AM

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