MPAM investiga atuação de condenado por feminicídio em delegacia de Humaitá (AM)

MPAM investiga atuação de condenado por feminicídio em delegacia de Humaitá (AM)

MANAUS – O MPAM (Ministério Público do Amazonas) investiga a atuação de um homem condenado por feminicídio na Delegacia Especializada de Humaitá e uma possível falha na segurança do sistema eletrônico da Justiça (PROJUDI). A apuração começou após dois servidores da Polícia Civil denunciarem a presença do condenado na unidade e o uso de equipamentos e sistemas internos.

Segundo a denúncia, Plínio Gomes Fernandes trabalhava na delegacia com autorização da Justiça (algo comum em casos de trabalho externo ou remição de pena), mas exercia atividades que ultrapassavam os limites da permissão judicial. Entre elas estavam o manuseio de documentos policiais, o uso de computadores e sistemas restritos e a administração de um canal de denúncias de violência doméstica.

Durante inspeção realizada em 16 de novembro, o promotor de Justiça Weslei Machado confirmou a presença de Plínio na delegacia e o exercício de atividades na unidade. Na verificação de um computador utilizado por ele, a equipe do MPAM encontrou dados de identificação e recursos de preenchimento ou recuperação de credenciais de acesso ao PROJUDI vinculados a dois delegados.

Os dados eram relacionados a Wagna Silva da Costa, titular da Delegacia Especializada de Humaitá, e Olavo Augusto Torquato Mozer, titular da Delegacia Interativa de Polícia do município. Durante a inspeção, Olavo confirmou que o CPF exibido na tela correspondia ao seu. A situação foi registrada em fotografia.

O Ministério Público ressalta que a presença das informações no computador não comprova que terceiros acessaram as contas dos delegados ou realizaram procedimentos sem autorização. A origem dos dados e a possível utilização das credenciais ainda serão investigadas.

Para esclarecer o caso, o MPAM solicitou ao Tribunal de Justiça do Amazonas a preservação dos registros de autenticação e acesso ao PROJUDI, além de uma auditoria nas contas envolvidas. O órgão também pediu informações sobre movimentações nos processos citados na denúncia e orientações para reforçar a segurança do sistema, incluindo a troca de senhas e o encerramento de sessões abertas.

A Promotoria também acionou o Juízo da Execução Penal para verificar os termos da autorização concedida a Plínio para trabalhar na delegacia. O objetivo é esclarecer quais atividades estavam permitidas, os horários de trabalho, as condições de supervisão e as restrições impostas.

A Corregedoria-Geral e a Delegacia-Geral da Polícia Civil foram acionadas para prestar informações sobre a fiscalização das atividades, o uso de credenciais e o acesso aos sistemas internos. O MPAM também solicitou esclarecimentos sobre o funcionamento do canal de denúncias de violência doméstica e a existência de possíveis procedimentos administrativos.

O caso tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá como Notícia de Fato nº 040.2026.002020. O prazo de investigação foi prorrogado por até 90 dias.

O procedimento corre sob sigilo para preservar a identidade dos dois policiais que denunciaram a situação à Ouvidoria do MPAM.

Em registros públicos, o nome de Plínio Gomes Fernandes aparece ligado a uma condenação em Humaitá pelo assassinato de sua companheira, a professora Keilyanne Silva, ocorrido em 2019, e também em uma listagem antiga do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Edital nº 002/2017) para o curso Técnico em Serviços Jurídicos no município.

 

Fonte: Amazonas Atual
Foto: Arquivo/PCAM

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Redacao Portal Impacto

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