_A ação atende cerca de 300 unidades habitacionais e orienta os moradores sobre a documentação necessária para dar continuidade ao processo de regularização fundiária_

A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) iniciou, nesta quinta-feira (30/07), a etapa de atualização cadastral dos moradores do Conjunto Cidadão 7, no bairro Nova Cidade, zona norte de Manaus. O atendimento, realizado no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) João dos Santos Braga, contempla cerca de 300 unidades habitacionais, como parte das ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A atualização cadastral integra as ações do Programa Amazonas Meu Lar e tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias, por meio da emissão do título definitivo dos imóveis, assegurando o direito à propriedade.

Segundo o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, o cronograma previsto para o segundo semestre contempla a entrega de títulos definitivos para mais de 2 mil famílias.

“Entregamos mais de 800 títulos aos moradores do Conjunto Cidadão 12, que é vizinho ao Cidadão 7. Agora, vamos iniciar esse processo com essas famílias e, posteriormente, atender os moradores do Cidadão 5. Por isso, é essencial que os moradores compareçam ao local de atendimento e apresentem toda a documentação exigida para que possamos dar continuidade ao processo, e avançar na emissão dos títulos definitivos”, explicou o diretor-presidente da Suhab.

O atendimento está sendo feito, desta quinta-feira (30/07) até sábado (1º/08), das 8h às 16h, no CETI João dos Santos Braga, localizado na avenida Curaçao, s/nº, bairro Nova Cidade. No local, os beneficiários deverão apresentar a documentação necessária para a atualização cadastral. A entrega completa dos documentos é fundamental para garantir maior agilidade na análise e no andamento dos procedimentos.

“A regularização fundiária garante segurança jurídica às famílias e fortalece o compromisso do Governo do Amazonas com uma política habitacional que transforma a vida das pessoas. Neste segundo semestre, teremos um amplo cronograma de ações que atenderá mais de 2 mil famílias da capital e do interior do estado com a entrega do título definitivo da propriedade”, destacou Jivago Castro

*Documentos necessários*

Os documentos necessários para a atualização cadastral são: RG e CPF ou outro documento oficial com foto; Número de Identificação Social (NIS); RG e CPF dos membros da família ou, para menores de idade, certidão de nascimento; Comprovante de renda.

E conforme o estado civil são: para casado(a): certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge ou declaração de união estável; divorciado(a): certidão de casamento com averbação do divórcio; viúvo(a): certidão de óbito do cônjuge ou certidão de casamento.

Os comprovantes necessários são: Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica ou IPTU); Comprovante de posse do imóvel, como contrato, recibo ou outro documento de compra e venda.

*Amazonas Meu Lar*

Lançado pelo Governo do Amazonas em 2023, o Programa Amazonas Meu Lar reúne as ações estaduais para habitação e regularização fundiária. A iniciativa tem como meta beneficiar 24 mil famílias com soluções de moradia e outras 33 mil com a regularização de imóveis, totalizando investimentos de R$ 4,7 bilhões, provenientes de recursos estaduais e federais.

A coordenação do programa é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com execução da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

Até o momento, o Amazonas Meu Lar já beneficiou mais de 32 mil famílias, das quais 9.472 receberam soluções de moradia e 23.349 foram contempladas com a regularização fundiária.

A Suhab orienta que os moradores convocados compareçam ao local de atendimento, com toda a documentação exigida para garantir a continuidade do processo de regularização fundiária, bem como a futura emissão do título definitivo do imóvel.