A apuração tem como fundamento o artigo 225 da Constituição Federal que estabelece o dever de proteger o meio ambiente.
MPAM investiga condomínios de luxo por esgoto fora da rede pública
MANUS – O MPAM (Ministério Público do Estado do Amazonas) apura denúncia de irregularidades no esgotamento sanitário de quatro condomínios de alto padrão no bairro Ponta Negra, zona oeste de Manaus. A apuração ocorre a partir de representação da concessionária Águas de Manaus, sobre problemas relacionados à destinação do esgoto dos residenciais.
A investigação é coordenada pela promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa, da 18ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico.
Segundo as informações apresentadas pela concessionária, os condomínios estão em áreas atendidas pela rede pública de esgoto, mas não estão conectados ao sistema e utilizam estruturas próprias de tratamento, incluindo – as Estações de Tratamento de Esgoto.
Os empreendimentos investigados são o Condomínio Varandas do Rio Negro e o Residencial Castelli, ambos na Alameda Alaska; o Condomínio SKN Grife Empreendimentos, na Alameda Coreia; e o Ilha Bella Condominium Club, na Alameda Zaire.
O Ministério Público vai verificar se as estações particulares possuem licenciamento ambiental, atendem às normas técnicas e realizam o tratamento adequado dos efluentes. Também será avaliada a possibilidade de conexão dos condomínios à rede pública coletora.
