Salário médio de juízes chega a R$ 99 mil em 2025 e supera teto constitucional
Notícias do Brasil – Um levantamento das organizações Transparência Brasil e República.org aponta que o salário médio bruto mensal de juízes estaduais no Brasil chegou a R$ 99 mil em 2025, valor mais que o dobro do teto constitucional.
Pagamentos acima do limite
De acordo com o estudo, 98% dos magistrados receberam acima do teto de R$ 46.366,19 por mês. No total, os tribunais estaduais pagaram mais de R$ 10,7 bilhões além do limite estabelecido pela Constituição.
Ainda segundo a análise, um em cada quatro juízes acumulou mais de R$ 1 milhão em rendimentos acima do teto ao longo do ano.
Destaques entre tribunais
O Tribunal de Justiça de São Paulo aparece como o principal responsável pelos valores elevados.
No tribunal, 3.039 magistrados — o equivalente a 88% do total — receberam acima de R$ 1 milhão em ganhos extrateto. O maior valor individual registrado foi de R$ 2,8 milhões pagos a uma juíza do Piauí.
O que são os “penduricalhos”
Os altos salários são impulsionados por verbas adicionais conhecidas como “penduricalhos”, que incluem pagamentos retroativos, indenizações e licenças compensatórias.
Esses benefícios permitem que a remuneração final ultrapasse significativamente o limite constitucional.
STF retoma julgamento
O tema será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a legalidade dessas verbas indenizatórias.
As discussões envolvem decisões anteriores dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam parte dos pagamentos.
Propostas em análise
Uma comissão criada pelo STF identificou gastos de R$ 9,8 bilhões com penduricalhos no Judiciário. No caso do Ministério Público, o valor chega a R$ 7,2 bilhões, segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público.
Entre as propostas discutidas estão a definição mais clara entre verbas salariais e indenizatórias, além da criação de mecanismos de controle e transparência nos pagamentos.
Fonte: AM POST
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