Prefeitura de Manaus determina aumento de 3,74% no IPTU dos cidadãos

Notícias de Manaus– O prefeito David Almeida (Avante), causou controvérsia ao publicar um decreto no Diário Oficial do Município de Manaus (DOM) no dia 2 de janeiro deste ano. O decreto determina um aumento de 3,74% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com base na Unidade Fiscal do Município (UFM) e vinculado ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). Essa medida resultará em um aumento de R$ 31,95 para quem pagou R$ 854,45 no ano de 2023, tornando-se alvo de críticas por parte da população.

Segundo o documento, foram estabelecidos encargos para os contribuintes que não pagarem o IPTU ou atrasarem o pagamento. Será aplicado um juro de mora de 1% e uma multa diária de 0,033% sobre o valor devido.

Uma medida que pode amenizar o impacto do aumento é o desconto oferecido para os contribuintes que optarem pelo pagamento do IPTU em conta única. Esses contribuintes poderão receber um desconto de até 20% sobre o valor total do imposto. No entanto, é importante ressaltar que o desconto só será válido para pagamentos realizados dentro do prazo máximo estabelecido, que é o dia 13 de março de 2024.

O IPTU é um imposto municipal que deve ser utilizado para financiar melhorias na infraestrutura da cidade, assim como investimentos em áreas como educação e segurança. No entanto, muitos moradores de Manaus questionam se essas benfeitorias estão sendo realmente entregues à população.

Um dos principais questionamentos dos moradores é a precariedade da infraestrutura em diversas regiões de Manaus. Estradas esburacadas, falta de iluminação pública adequada, problemas de drenagem e saneamento são problemas recorrentes em muitos bairros da cidade.

Veja decreto: