Prazo para emissão do novo RG se encerra nesta quinta-feira (11)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou que o prazo para os estados iniciarem a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) termina nesta quinta-feira (11), em conformidade com a Lei nº 14.534/23. Essa legislação determina que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o número do registro geral da carteira de identidade.

Inicialmente estipulado para 6 de dezembro, o prazo foi estendido após solicitação dos estados, ampliando a janela para a implementação do novo documento que unifica o registro geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do CPF. Essa integração visa aprimorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e reduzir casos de fraudes no Brasil.

Até 28 de novembro de 2023, 13 estados já haviam iniciado a emissão da nova identidade:

Acre
Alagoas
Amazonas
Distrito Federal
Goiás
Mato Grosso
Minas Gerais
Pernambuco
Piauí
Paraná
Rio de Janeiro
Rio Grande do Sul
Santa Catarina

Questionada pelo G1, a pasta não forneceu informações sobre outras unidades federativas que aderiram ao novo sistema após essa data.

Inovações na Nova Identidade

A Carteira de Identidade Nacional, regulamentada pela Lei nº 14.534/2023, traz o CPF como número único de identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos. Anteriormente, um cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por estado.

A unificação entre RG e CPF visa reduzir a probabilidade de fraudes, consolidando o brasileiro com apenas um número de identificação. Além disso, o documento conta com um QR Code para autenticidade, possibilitando a verificação via smartphone, e um código internacional MRZ, usado em passaportes, tornando-o um documento de viagem.

Transição e Emissão

O RG, gradualmente, deve perder relevância nos cadastros conforme a nova identidade é implementada. Para obtê-la, os cidadãos devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado desejado.

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. A segunda via é paga, com taxas variando entre estados, e a opção em policarbonato (plástico) também pode incorrer em custos adicionais.

A nova Carteira de Identidade Nacional é obrigatória, mas os documentos nos modelos antigos permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Fonte: AM POST

Foto:Divulgação