Segundo o MPF, o objetivo é responsabilizar criminalmente tanto a estrutura do crime organizado quanto seus financiadores e facilitadores logísticos. A estratégia é asfixiar os fluxos de insumos indispensáveis ao garimpo, para impedir o acesso a recursos financeiros, mercúrio, combustível e maquinário necessários para a prática da atividade ilegal.
Banimento do mercúrio
Frischeisen disse que o MPF está rastreando e banindo o mercúrio para tentar conter o avanço do garimpo ilegal. A substância, que afeta populações tradicionais como os indígenas Yanomami, não é produzida e nem permitida no Brasil, assim, os utilizados no garimpo ilegal são proveniente do contrabando.
O uso do mercúrio, segundo a subprocuradora-geral, tem afetado a cadeia alimentar dos animais da Amazônia e contaminado os peixes, que são a base alimentar das populações locais.
“Estudo da Fiocruz revela que 56% das mulheres e crianças Yanomami de Maturacá (AM) possuem níveis severos de contaminação por mercúrio, perpetuando a grave crise humanitária e sanitária enfrentada por esses indígenas”, alertou.
Segundo diagnósticos apresentados pelo MPF, 70% dos garimpos estão situados a menos de 500 metros de cursos d’água, o que acelera a contaminação hídrica. A Fiocruz confirmou que a contaminação afeta cerca de 94% dos moradores da Terra Indígena Yanomami, superando os limites máximos de tolerância estabelecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Combate ao crime
O controle eletrônico via satélite dos produtos da mineração ilegal, o bloqueio de combustível, a suspensão da conexão com a internet e de anúncios em plataformas digitais de insumos para abastecer o garimpo irregular foram outras medidas defendidas pelo MPF no evento.
Frischeisen citou ainda a realização de perícia geológica forense, que analisa a assinatura química e isotópica do minério e possibilita comprovar a origem ilegal do ouro.
No combate a essas facções criminosas, o MPF também defendeu o fortalecimento da cooperação jurídica com outros países e com organismos internacionais, bem como alterações na Convenção de Palermo, para que a mineração passe a ser considerada um eixo prioritário a ser enfrentado em âmbito global.
“A resposta eficaz exige responsabilizar toda a cadeia, desde o executor na ponta até o financiador e o receptor final do minério, eliminando o uso do mercúrio, restaurando os biomas devastados e apresentando medidas mitigadoras e de cuidado para as populações contaminadas”, ressaltou Frischeisen.
COP13 contra o crime organizado
A Conferência das Partes da COP13 (Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) é o principal fórum global voltado à cooperação internacional para o combate às organizações criminosas transnacionais.
Organizada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Centro Internacional de Viena, a conferência reúne, a cada dois anos, estados-partes, representantes do sistema de justiça e especialistas de todo o mundo.
