Assembleia Geral reúne entidades militares e define pautas prioritárias para negociação com o Governo
As associações representativas dos policiais e bombeiros militares do Amazonas realizaram, neste sábado (16), uma Assembleia Geral para discutir pautas consideradas prioritárias para a categoria. O encontro reuniu representantes da APPBMAM, APEAM, APBMIR, FOPMEAM e ASSPBMAM, além de associados da capital e do interior do estado.
Durante a assembleia, foram debatidas e aprovadas, por unanimidade, pautas que serão apresentadas ao governador interino do Amazonas, Roberto Cidade. Entre os principais pontos deliberados estão o reajuste salarial da categoria, promoções e progressões funcionais, tendo em vista que o Governo do Estado deve, desde 2022, a realização de promoções regulares aos policiais militares, além da atualização da data base, auxílio moradia e reajuste do auxílio alimentação da categoria, que permanece sem atualização há mais de 10 anos, mantendo o valor de R$ 600 sem qualquer reajuste ao longo do período.
As entidades destacaram que os temas aprovados refletem reivindicações históricas dos policiais e bombeiros militares e reforçam a necessidade de valorização profissional e melhores condições para os servidores da segurança pública estadual.
“Queremos diálogo e negociação de verdade, não decisões impostas sem ouvir a categoria. A Assembleia mostra a união da tropa e aquilo que os policiais e bombeiros realmente defendem”, afirmou o presidente da APPBMAM, Guthemberg Oliveira.
Outro tema que ganhou destaque durante a Assembleia Geral foi a situação dos policiais militares presos e atualmente custodiados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. Familiares dos policiais participaram da reunião e apresentaram preocupações relacionadas à segurança, estrutura e condições do local onde os agentes estão detidos.
Segundo as famílias, a permanência dos policiais no mesmo complexo prisional onde estão custodiados criminosos presos pelas próprias forças de segurança representa um risco à integridade física dos agentes. Além disso, foram relatadas questões relacionadas à superlotação, espaço inadequado e condições de higiene da unidade.
Após ouvirem os relatos, as associações deliberaram e aprovaram, também por unanimidade, o ingresso de um mandado de segurança coletivo com o objetivo de solicitar judicialmente a transferência dos policiais para uma unidade prisional considerada mais adequada, garantindo melhores condições de segurança e dignidade.
“Após uma análise jurídica aprofundada, decidimos ingressar com um mandado de segurança coletivo para proteger os militares que estão custodiados nesse estabelecimento prisional. Hoje, eles estão dentro do complexo do Compaj, interligados a presos comuns, muitos ligados a facções criminosas. O mais grave é que não existe sequer uma separação segura entre os presídios. Há um portão unindo os dois estabelecimentos, e recebemos vídeos mostrando esse acesso aberto, colocando em risco a integridade dos militares”, ressaltou Gerson Feitosa.
As entidades afirmaram que a medida busca preservar a integridade dos policiais custodiados, além de assegurar o cumprimento dos direitos e garantias previstos em lei.