A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), orienta a população sobre os cuidados necessários ao receber boletos bancários que não reconhece, tanto em aplicativos de bancos quanto por e-mail ou mensagens. O alerta ocorre após relatos de consumidores sobre boletos de R$ 6,99 identificados no sistema de Débito Direto Autorizado (DDA), mesmo sem reconhecerem a contratação de qualquer serviço relacionado à cobrança.

“É fundamental que o consumidor esteja atento e saiba que não precisa assumir uma cobrança sem antes verificar sua origem. Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e saiba como agir diante de possíveis irregularidades”, destacou a presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu.

O Procon Manaus reforça que a presença de um boleto no aplicativo bancário ou o recebimento do documento por outros meios não comprova, por si só, a existência de uma dívida. Antes de realizar o pagamento, o consumidor deve verificar a origem da cobrança, identificar o beneficiário e confirmar se existe uma contratação ou obrigação que justifique o valor solicitado.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso 3º e parágrafo único, considera abusivo o fornecimento de serviços sem solicitação prévia, equiparando-os a amostras grátis, sem obrigação de pagamento. Dessa forma, o consumidor não deve ser obrigado a pagar por um serviço que não solicitou.