O Governo do Amazonas oficializou a concessão do auxílio-fardamento a policiais militares e bombeiros militares da ativa. O benefício foi disciplinado via decreto assinado pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) e prevê que cada militar terá direito ao valor de R$ 3.554,64, destinado ao custeio de despesas com a compra de uniformes e peças complementares.

Pelo cronograma, o benefício começa a ser pago em julho aos alunos-oficiais e alunos-soldados da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), independentemente do mês de aniversário. Também recebem neste primeiro mês os militares nascidos em janeiro e julho.

Os pagamentos serão realizados conforme o mês de aniversário dos militares. Em agosto, recebem os nascidos em fevereiro e agosto; em setembro, os aniversariantes de março e setembro; em outubro, os de abril e outubro; em novembro, os de maio e novembro; e, em dezembro, os de junho e dezembro.

O pagamento deverá seguir o calendário oficial da PMAM e CBMAM.

Benefício não será incorporado ao salário

O decreto estabelece que o auxílio-fardamento não será usado para cálculo de outras vantagens remuneratórias e também não será incorporado ao soldo ou aos proventos dos militares.

As despesas serão custeadas com dotações específicas do orçamento do Poder Executivo destinadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros, respeitando a vinculação orçamentária de cada corporação.

Anúncio foi feito em junho

A concessão do benefício já havia sido anunciada por Roberto Cidade no dia 22 de junho, durante coletiva de imprensa sobre a apreensão de 2,5 toneladas de drogas pela Base Arpão 2, em Coari.

Na ocasião, o governador afirmou que o pagamento representava o cumprimento de um compromisso assumido com as categorias da segurança pública após reuniões com representantes das corporações.