O Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente (Ciaca) Lorena completou um ano de funcionamento com mais de 45 mil atendimentos realizados a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A celebração da data aconteceu na tarde desta quinta-feira (22/10), com a presença de gestores do estado, membros do judiciário e da rede de proteção infantojuvenil.

Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o espaço oferece atendimentos de saúde, perícia, assistência jurídica e psicológica, além de escuta especializada e depoimento especial. Desde a inauguração, a unidade realizou, em média, 3,7 mil atendimentos diferentes por mês.

*Atuação integrada*

Referência nacional na proteção, acolhimento e garantia de direitos de crianças e adolescentes no Amazonas, o espaço já recebeu visitas técnicas de órgãos de todo o país. Ao longo deste ano, o número de assistências especializadas cresceu 107%, passando de 2.789 em janeiro para 5.782 em setembro.

Para a secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, a atuação conjunta dos órgãos é a resposta do poder público à violência contra crianças. “Nós temos o envolvimento dos órgãos do judiciário, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Ministério Público. É a forma que o Governo do Estado tem, e os diversos poderes, de mostrar aos cidadãos, à população, que, de fato, nós damos respostas à tarefa de proteção da criança e do adolescente. E também não deixamos de oferecer o encaminhamento necessário às pessoas que praticam qualquer tipo de violação contra as nossas crianças”, afirmou.

Na avaliação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (CEDCA/AM), Amanda Cristina Ferreira, o Ciaca representa um avanço para a política de proteção infantil no estado. “Essa foi uma das políticas públicas mais bem efetivadas do nosso estado para proteção das crianças. A gente pode fazer um atendimento humanizado direcionado para cada criança, diminuindo a revitimização, a violência institucional e o atendimento mais qualificado em um único lugar. Então, para a gente é um sonho”, disse.

*Estrutura*

A estrutura física do Ciaca é resultado de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que financiou a obra com investimento de R$ 5 milhões. Segundo a procuradora-chefe do MPT/AM-RR, Alzira Melo Costa, os recursos foram utilizados na reforma e adequação da unidade de proteção.

“Para o Ministério Público é motivo de muito orgulho ter conseguido fazer uma destinação para a reforma e adequação do prédio, para que funcionasse, tudo no mesmo lugar. Isso já é um trâmite que encurta muito porque a vítima não se perde de ir em muitos lugares”, explicou.

*Rede de proteção*

Além da Sejusc, integram o Ciaca as Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP), de Saúde (SES), de Assistência Social (Seas), de Educação e Desporto Escolar (Seduc) e de Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD), além da Defensoria Pública do Amazonas (DPE), do Tribunal de Justiça (TJ-AM) e do Ministério Público do Estado (MP-AM).

O Ciaca foi criado com base na Lei nº 13.431/2017, a partir da articulação da rede de proteção, por meio do Governo do Amazonas e do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). As obras foram executadas em parceria com a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), com recursos viabilizados pelo MPT e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e com a colaboração de fluxos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).