Estudantes da rede municipal passam a ter direito ao passe livre em Manaus
A Prefeitura de Manaus sancionou, nesta quinta-feira (10/7), a Lei nº 441/2025, que torna permanente o passe livre estudantil para alunos da rede municipal de ensino. A medida garante gratuidade no transporte coletivo urbano para mais de 212 mil estudantes da capital.
De acordo com a nova legislação, cada aluno terá direito a 44 passagens mensais gratuitas, não cumulativas, com base no número de dias letivos. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar matrícula ativa, frequência mínima exigida e morar a mais de 1 km da escola. Se a cota mensal for usada antes do fim do mês, o estudante poderá adquirir até 16 passagens adicionais pela metade do valor da tarifa.
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo combater a evasão escolar e ampliar o acesso à educação. Segundo estimativas da Prefeitura, a economia por aluno pode chegar a R$ 220 por mês — um alívio para milhares de famílias que dependem do transporte público para levar os filhos à escola.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, a lei representa um avanço importante:
“Essa é uma ação inédita e histórica do prefeito. Deixa de ser uma iniciativa de governo para se transformar numa política permanente, por meio de uma Lei aprovada pela Câmara. Isso demonstra uma clara e inequívoca preocupação do prefeito com o presente e, acima de tudo, com o futuro dos estudantes da rede pública municipal. Porque não existe legado maior do que o legado da educação.”
A partir da sanção, a gratuidade estudantil se consolida como política pública permanente, fortalecendo o direito à mobilidade de crianças e adolescentes da rede municipal.
