Sinetram informa que cumpriu decisão judicial e liberou passe livre estudantil

Sinetram informa que cumpriu decisão judicial e liberou passe livre estudantil

MANAUS – Os créditos do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual de ensino em Manaus foram restabelecidos às 4h desta terça-feira (17). A liberação foi comunicada pelo Sinetram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas) ao informar que cumpriu nova decisão judicial que determinou a retomada do benefício em 24 horas. O prazo terminaria na tarde desta terça.

Têm direito à gratuidade os estudantes da rede pública estadual cadastrados até 1º de novembro de 2026. Segundo o Sinetram, os alunos que ainda não solicitaram o benefício devem fazer o pedido pelo site estudantes.manaus.am.gov.br. Serão disponibilizados 48 créditos, correspondentes a duas passagens por dia letivo até o fim do calendário escolar.

Na decisão desta segunda-feira (16), o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) e o Sinetram restabelecessem as recargas nos cartões. Em caso de novo descumprimento, cada órgão estará sujeito a multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

O magistrado negou os pedidos de prisão do presidente do Sinetram, César Tadeu Teixeira, e do diretor do IMMU, Elson Andrade Ferreira Júnior, apresentados pela Defensoria Pública do Amazonas.

Suspensão

As recargas estavam suspensas desde 2 de novembro. Esta é a segunda decisão judicial que determina a retomada do benefício. A ordem anterior não foi cumprida pelo Sinetram e pelo IMMU.

No domingo (15), o defensor público Carlos Alberto Souza de Almeida Filho pediu a prisão dos dirigentes das duas instituições. Antes disso, a Justiça havia determinado o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do Sinetram. Segundo a Defensoria, apenas R$ 47 mil foram efetivamente retidos.

Nas redes sociais, estudantes relataram que o crédito foi automática e está disponível nesta terça. Outros disseram que tiveram dificuldade para obter a recarga no site.

Fonte: Amazonas Atual
Foto: Milton Almeida/AM ATUAL

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Redacao Portal Impacto

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