Manaus (AM) — O Passe Livre Estudantil voltou ao centro das discussões em Manaus após o anúncio do pagamento de R$ 18 milhões pelo Governo do Amazonas e os desdobramentos de uma disputa envolvendo os recursos destinados ao transporte de estudantes da rede estadual.

O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que o Estado efetuou o pagamento referente a seis meses de valores pendentes do benefício. Segundo ele, o dinheiro foi depositado na conta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) na noite de terça-feira.

O anúncio ocorre em meio a questionamentos sobre os valores cobrados pelo sindicato, a regularidade dos repasses e as condições necessárias para manter a disponibilização dos créditos de transporte.

Entenda a diferença entre os valores apresentados

O Sinetram apresenta duas referências principais para calcular os valores que considera pendentes. Uma delas chega a R$ 36,9 milhões, considerando R$ 2,50 por passagem. A outra alcança R$ 279,4 milhões, utilizando como referência a tarifa técnica de R$ 9,30.

A diferença está relacionada aos critérios utilizados para calcular o custo do transporte e o financiamento do benefício.

É importante esclarecer que os R$ 279,4 milhões representam uma cobrança apresentada pelo sindicato, e não uma dívida definitivamente reconhecida pelas partes.

O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia. Informações divulgadas pelo Executivo apontam que aproximadamente R$ 27 milhões foram destinados ao programa durante este ano, incluindo um pagamento de R$ 3 milhões realizado em 23 de outubro.

Com o novo anúncio de R$ 18 milhões, será importante esclarecer quais períodos foram contemplados pelo pagamento e como os valores se relacionam com as cobranças anteriormente apresentadas.

Justiça determinou a retomada das recargas

Na quarta-feira, 4 de novembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus determinou o restabelecimento do sistema de recargas do Passe Livre Estudantil no prazo de 24 horas após a intimação do Sinetram.

A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 1 milhão.

A determinação também envolve o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, que devem viabilizar, dentro de suas respectivas atribuições, as condições necessárias para o cumprimento da ordem judicial.

A medida busca garantir que os estudantes não sejam prejudicados pela discussão financeira envolvendo o financiamento do benefício.

O que diz o Sinetram sobre a liberação dos créditos?

Em nota divulgada em 5 de novembro, o Sinetram informou que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica permanece ativo, acessível e operacional.

Entretanto, o sindicato explicou que a disponibilização de novos créditos depende do efetivo ingresso dos recursos financeiros correspondentes.

Segundo a entidade, o sistema possui mecanismos de controle e segurança que vinculam a liberação dos créditos aos valores recebidos para custear as passagens.

O sindicato também destacou que os recursos públicos destinados ao Passe Livre Estudantil precisam observar exigências de controle, rastreabilidade e prestação de contas.

Na manifestação, o Sinetram afirmou que aguarda orientações e providências dos órgãos públicos competentes, especialmente do Município de Manaus, responsável pela gestão do sistema municipal de transporte coletivo.

A entidade ainda reafirmou respeito às decisões judiciais e declarou estar à disposição para adotar as providências que lhe cabem.

Mais de 131 mil estudantes estão cadastrados

De acordo com informações divulgadas pelo Sinetram, mais de 131 mil estudantes estão cadastrados no sistema do Passe Livre Estudantil. Aproximadamente 43 mil a 44 mil recebem créditos mensalmente.

A suspensão das novas recargas anunciada no início de novembro gerou preocupação entre estudantes e familiares que dependem do transporte coletivo para chegar às instituições de ensino.

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas informou ter recebido relatos de mais de 150 estudantes com dificuldades relacionadas à interrupção do benefício.

A situação reforçou a importância do programa para famílias que dependem da gratuidade no transporte para garantir a frequência escolar dos filhos.

O que ainda precisa ser esclarecido?

Com o anúncio do pagamento de R$ 18 milhões, a determinação judicial e as manifestações do sindicato, algumas questões continuam no centro do debate.

Entre elas estão a identificação dos períodos contemplados pelos pagamentos, os valores que ainda são objeto de cobrança e os critérios utilizados para calcular o custo do Passe Livre Estudantil.

Também é necessário esclarecer como será feita a atuação conjunta do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus e do Sinetram para garantir a continuidade das recargas.

O objetivo é que as questões financeiras e administrativas sejam resolvidas sem comprometer o acesso dos estudantes ao transporte público.

Enquanto os envolvidos apresentam suas informações e adotam as providências necessárias, estudantes e familiares aguardam uma solução definitiva para que o Passe Livre Estudantil continue funcionando regularmente em Manaus.