Notícias do Amazonas – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu, por unanimidade, a queixa-crime apresentada pela advogada Catarina de Sousa Cruz Estrela contra o promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento. Ele é acusado de injúria após compará-la a uma cadela durante um julgamento do Tribunal do Júri, realizado em Manaus, em setembro de 2023.

A decisão foi tomada na sexta-feira (22), durante sessão do Órgão Especial do TJAM. O relator do caso, desembargador Delcio Luís dos Santos, considerou que a acusação atende aos requisitos legais e apresenta elementos mínimos para o prosseguimento da ação, incluindo gravações e transcrições da sessão do júri.

Processo entra na fase de instrução

Com o recebimento da queixa-crime, o processo seguirá para a fase de instrução. Nesta etapa, serão produzidas provas e analisado o contexto em que as declarações foram feitas.

Durante o julgamento, o relator destacou que questões levantadas pela defesa, como a existência ou não de intenção de ofender e a possível aplicação da imunidade judiciária, deverão ser avaliadas a partir das provas produzidas no processo.

A defesa também apresentou testemunhas que pretende ouvir durante a ação.

Entenda a acusação

O episódio ocorreu durante um julgamento realizado entre os dias 11 e 13 de setembro de 2023.

Durante os debates, Walber Nascimento contou uma história envolvendo sua mãe e fez referência a uma “cadela” grávida. Após a fala, Catarina protestou e afirmou que era necessário respeitar as mulheres, dizendo: “mulher não é cadela”.

Na sequência, durante a réplica, o promotor voltou ao assunto e falou sobre uma característica dos cachorros relacionada à lealdade. Em seguida, dirigindo-se à advogada, afirmou que compará-la a uma cadela seria ofensivo, “mas não a Vossa Excelência, a cadela”.

Para a acusação, a declaração ultrapassou os limites do debate jurídico e atingiu a honra e a dignidade profissional da advogada.

Defesa alega imunidade judiciária

A defesa de Walber Nascimento sustenta que a declaração ocorreu durante os debates do Tribunal do Júri e que não houve intenção específica de ofender Catarina.

Os advogados também argumentam que as manifestações estariam protegidas pela imunidade judiciária e pela inviolabilidade funcional dos membros do Ministério Público.

Esses argumentos ainda serão analisados ao longo do processo, após a produção das provas.

Recebimento não significa condenação

O TJAM deixou claro, na decisão, que o recebimento da queixa-crime não representa uma condenação do promotor aposentado.

Nesta fase, o tribunal apenas reconheceu a existência de elementos suficientes para que a acusação seja processada e analisada pela Justiça.

Ao final da sessão, o presidente proclamou o resultado por unanimidade: “Não havendo divergência, proclamo resultado por unanimidade de voto. Queixa-crime recebida”.

Fonte: AM POST
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