O senador Eduardo Braga (MDB) entregou nesta quarta-feira (10) o relatório do projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, o segundo que trata da regulamentação da reforma tributária. O texto formulado pelo emedebista foi entregue ao senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o qual já informou que levará a debate na próxima quarta-feira (17).

Em suas redes sociais, Eduardo Braga informou que a proposta entrou “na fase final de negociações com senadores e senadoras, analisando cada emenda e debatendo ponto a ponto”

“Nos próximos dias, o diálogo será intenso para que, na quarta-feira, possamos construir a maioria necessária para aprovar a última etapa da reforma tributária, a primeira em regime democrático no Brasil. Uma conquista que representa modernização, mais transparência, redução da carga tributária e, principalmente, mais emprego e renda para o nosso povo”, disse.

O PLP 108 cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será responsável por coordenar o tributo que substituirá os atuais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.

O texto também irá modificar parte da regulamentação da reforma tributária aprovada em 2024, prevendo por exemplo que o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, será maior na medida em que a bebida tiver mais açúcar.

O relatório de Eduardo Braga acatou 96 das 379 emendas apresentadas durante as discussões nas últimas semanas. Aos colegas, o emedebista pediu que novas emendas “parem de ser apresentadas na terça-feira, porque senão eu não terei tempo [de analisa-las]”.

Após a votação na CCJ, o texto deve ser aprovado pelo plenário do Senado. Como houve alterações, o PLP será enviado de volta a Câmara dos Deputados, a qual chancelará ou não as modificações feitas pelo relatório de Eduardo Braga.

Mudanças no Comitê Gestor

Segundo a Agência Senado, os membros do Conselho Superior do comitê deverão cumprir regras mais rígidas para manterem seus cargos. No caso de condenação por prisão, improbidade administrativa ou demissão, perdem o direito de estar no conselho.

O relator também resolveu, ainda que temporariamente, o embate entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Neste ano, a primeira concorrerá a 13 vagas, enquanto a segunda será responsável por 14 vagas.

O Comitê Gestor será um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outro órgão do poder público, composto por representantes dos estados e municípios. Será responsável por arrecadar o IBS e distribuir o que for arrecadado entre os entes federados.