O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o levantamento do sigilo do recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na ação movida contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas “Blaze”. A decisão foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel no último dia 24 de julho, após pedido do órgão ministerial.

No despacho, o magistrado autorizou que o processo passe a tramitar em regime de publicidade geral. Com isso, o conteúdo da ação tornou-se acessível ao público. O MP busca impor restrições à publicidade de apostas esportivas, sobretudo em campanhas que apresentem promessas de ganhos garantidos. Ou deixem de informar, de forma objetiva, os riscos envolvidos nesse tipo de atividade.

MP aponta estratégia para incentivar apostas

Segundo o MPDFT, Virginia Fonseca teria integrado um modelo estruturado de captação de apostadores promovido pela Blaze durante a Copa do Mundo de 2026. O documento, obtido pela CNN Brasil, afirma que a influenciadora incentivou os seguidores a apostarem na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, resultado considerado improvável e com retorno financeiro elevado.

De acordo com o Ministério Público, Virginia utilizou uma abordagem emocional ao afirmar que estava “esperançosa” com a vitória da seleção africana. Além disso, o órgão sustenta que os vídeos publicados não identificavam de forma ostensiva o conteúdo como publicidade, o que poderia induzir os consumidores ao erro.

Investigação cita comissão sobre perdas dos apostadores

Ainda conforme a ação, a Blaze teria intensificado as campanhas publicitárias durante as partidas da Copa do Mundo para aproveitar o alto engajamento do torneio e estimular apostas impulsivas. O Ministério Público afirma que a estratégia explorava o envolvimento emocional do público em momentos de grande audiência.

A ação, protocolada em 8 de julho, também aponta que Virginia poderia receber comissão equivalente a 30% das perdas registradas pelos usuários que realizassem apostas a partir de suas recomendações. O processo segue em tramitação e discute a adoção de medidas para limitar práticas consideradas enganosas na publicidade de plataformas de apostas esportivas.