Procon autua Supermercado Rodrigues por venda de alimento impróprio ao consumo

MANAUS – O Supermercado Rodrigues, na zona norte de Manaus, foi autuado pelo Procon-AM por comercializar 46,39 kg de produtos alimentícios impróprios para o consumo humano. Foram apreendidos linguiça, calabresa, frango, carne bovina, salsicha, além de enlatados e congelados.

O Procon apurou denúncia em vídeo nas redes sociais que mostra um rato circulando no balcão frigorífico do estabelecimento. Os agentes identificaram alimentos com embalagens violadas, mal-acondicionados, com prazos de validade vencido e outros ilegíveis.

Segundo o Procon, também foram encontradas mercadorias sem informações obrigatórias como data de fabricação e validade e número de lote, em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 6º, inciso I (direito à vida, saúde e segurança), 18 (responsabilidade por vício do produto) e 31 (oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas e claras).

Os produtos foram descartados no próprio local e o supermercado responderá processo administrativo, podendo sofrer aplicação de multa, além de outras penalidades previstas em lei.