O sistema prisional do Amazonas foi o foco de nova missão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer a implementação do Pena Justa, estratégia nacional para mudar o sistema prisional brasileiro em três anos. Nesta terça-feira (4/8), o estado lançou as versões locais da Central de Regulação de Vagas (CRV) e do Emprega Lab, iniciativas que atuam, respectivamente, para o controle da lotação e para garantir o trabalho decente e a geração de renda de pessoas presas e egressas.

“O Pena Justa não é programa para favorecer o crime, nem para facilitar a vida de criminoso, mas é uma das grandes chances que o Estado brasileiro tem de se recompor na segurança pública, atribuindo valor, resultado, efetividade a um sistema prisional que hoje não entrega o que ele promete”, disse o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi. “Hoje temos um fio condutor de realinhamento e a fórmula é mais Estado, Estado presente, Estado que controla, Estado que ocupe espaço e devolva sentido para o sistema prisional”, completou.

Com uma ocupação de 136,41%, o Amazonas também tem seis mil pessoas em carceragens de delegacias, com superlotação de 677,9% nesses espaços. “A Central de Regulação de Vagas surge para que as decisões sobre ingresso, permanência e movimentação sejam pautadas por critérios objetivos, de forma qualificada e constante com acompanhamento do Judiciário. É uma solução que beneficia não apenas o sistema de justiça, mas toda a sociedade”, disse a supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Amazonas, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Luiza Marques.

O trabalho conjunto foi destacado pelo secretário executivo da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas, Allan Alves. “Quando trabalhamos de forma coordenada, entregamos melhores resultados. Na Seap, acreditamos que a execução penal eficiente deve trabalhar lado a lado com a promoção da cidadania, pois segurança pública também se fortalece quando oferecemos oportunidades para reconstrução de trajetórias”, disse.