“Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde. Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”, concluiu o ttexto por fim.

Defesa de Deolane quesiton competência da esfera estadual

O pedido apresentado pelos advogados de Deolane questionava a competência da Justiça paulista para conduzir a ação penal. Para sustentar a solicitação, a defesa citou argumentos relacionados à suposta atuação internacional do Primeiro Comando da Capital (PCC), a possíveis operações financeiras no exterior e a questões tributárias.

No entanto, a desembargadora Renata William Rached Catelli, relatora do caso, rejeitou os argumentos apresentados. Segundo o entendimento adotado no julgamento, os elementos citados pela defesa não justificavam a transferência do processo para a esfera federal.

Com isso, a Justiça Estadual continuará responsável pela condução da ação penal. A decisão, porém, tratou exclusivamente da definição do órgão judicial competente para analisar o caso. Apesar da repercussão do julgamento, os desembargadores não examinaram diretamente a manutenção da prisão preventiva de Deolane.

A análise se limitou à discussão sobre qual esfera do Judiciário deve conduzir o processo. Portanto, o resultado não representa uma decisão específica sobre a situação prisional da influenciadora, mas mantém o andamento da ação penal na Justiça de São Paulo.