O Projeto de Lei 3481/26, da deputada Any Ortiz (PP-RS), retira a obrigatoriedade de os sistemas de ensino público e privado ajustarem seus calendários para que as férias escolares do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.

O texto altera a previsão da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027 (Lei 15.421/26) que obriga o ajuste.

Segundo Ortiz, o projeto busca “tornar facultativo” o ajuste dos calendários escolares de forma que as férias abranjam, tanto quanto possível, o período da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.

Próximos passos

A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões de mérito. Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados