O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para tentar reverter a decisão que concedeu prisão domiciliar a uma mulher presa em flagrante durante a operação que resultou na apreensão de quase uma tonelada de drogas e terminou com a morte do investigador da Polícia Civil Luciano Carvalho de Sena.

A ação cautelar inominada, com pedido de efeito suspensivo em recurso em sentido estrito, foi apresentada após audiência de custódia realizada no sábado (25/07).

Segundo o MPAM, a operação ocorreu na sexta-feira (24), durante a interceptação de uma entrega de drogas entre veículos nos bairros Alvorada e Ponta Negra, em Manaus. A ação policial resultou na apreensão de entorpecentes, coletes balísticos, arma e munições. Durante a ocorrência, o investigador Luciano Carvalho de Sena foi morto.

Na audiência de custódia, a Justiça homologou o flagrante e converteu a prisão dos três autuados em preventiva. No entanto, no caso da mulher, que está gestante, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares.

Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica por 90 dias, a proibição de contato com os demais investigados e o recolhimento domiciliar noturno.

O Ministério Público sustenta que o caso é excepcional e não se enquadra na regra geral de substituição da prisão preventiva por domiciliar em razão de condições pessoais. Para o órgão, os elementos descritos nos autos apontam “profunda inserção em organização criminosa de alta periculosidade”.